ARTIGO - Sínodos e Concílios podem errar? Uma análise do capítulo XXXI da Confissão de Fé de Westminster.

Concílios erram? Princípios para não incorrermos em uma obediência cega.

      Durante o famoso julgamento de Nuremberg, após a segunda guerra mundial, os líderes militares da Alemanha nazista alegaram como tese principal de sua defesa a seguinte  afirmativa: "Nós apenas obedecemos ordens!" A pergunta que aquele tribunal precisou responder, e que cada geração tem o dever ético de reformular é a seguinte: Será que uma obediência cega, pode ser desculpa para que atrocidades sejam cometidas impunemente? Existem limites éticos para a submissão as autoridades? 

    No capítulo XXXI da CFW[1]  referente aos Sínodos e Concílios[2] a Assembleia de Westmisnter busca responder esta questão no que concerne a liderança eclesiástica. Embora a CFW tenha um capítulo específico sobre a magistratura civil e defenda esferas diferentes de poder. Para os reformadores, em nenhuma esfera de poder, a obediência pode ser cega, assim sendo, erraram aqueles que cometeram atrocidades em nome de um magistrado civil assim como podem errar aqueles que cegamente obedecem uma liderança eclesiástica, quando esta francamente posiciona-se contra a verdade das Escrituras.

         Este artigo , pretende demonstrar que, no que concerne a sua igreja, o governo de Cristo se dá por meio de Sínodos e Concílios. Sendo estes, uma instituição divinamente estabelecida para esta finalidade. Seu governo é legítimo, mas suas decisões precisam ser constantemente avaliadas a luz das Escrituras, pois como os próprios reformadores atestam estes concílios podem errar. 

          Vejamos a seguir estes princípios na Confissão de Fé de Westminster.

1. A Igreja é melhor governada por meio de Assembleias gerais e particulares.

O capítulo XXXI da CFW ensina basicamente sobre a validade das assembleias eclesiásticas gerais comumente chamadas sínodos e concílios. Nestas assembleias tomam assento os pastores das igrejas bem como os demais presbíteros das “igrejas particulares”.

A própria existência de presbíteros (plural) e não de um presbítero nas igrejas locais aponta para realidade de uma assembleia[3] local para o governo de tais igrejas.[4] As igrejas particulares, em seus concílios locais, resolviam assuntos pertinentes à comunidade local. Muitos advogam  que, apenas este nível local de governo, para cada igreja foi instituído por Cristo[5] contudo, para os reformadores de Westminster a Igreja é melhor governada e melhor edificada pelas assembleias gerais da igreja que eles denominaram de sínodos e concílios.          

            Estas assembleias, instituídas desde o tempo dos apóstolos, tem como objetivo resolver questões ligadas à fé e a prática que existam no seio das igrejas locais.[6] A validade de tais resoluções deve ser analisada a luz do ensino das Sagradas Escrituras e a sua validade alcançará todas as igrejas locais legitimamente representadas em tais assembleias.

A lógica subjacente a este modelo conciliar representativo apresentada na CFW e nas Escrituras Sagradas devidamente citadas pelos reformadores de Westminster é expressa no princípio da unidade da igreja de Cristo, princípio que é devidamente apresentado por Charles Hodge:  

           

Mas o terceiro grande princípio do presbiterianismo, como afirmado no capítulo precedente, consiste em que a Igreja de Cristo como um todo sobre a terra. É una num sentido tal que uma parte menor se sujeita a uma parte maior; e uma parte maior ao todo. Ela tem um só Senhor, uma só fé, um só batismo. Os princípios do governo radicados nas escrituras obrigam a Igreja Inteira. Os termos de admissão e as bases legais de exclusão em toda a parte são os mesmos. As mesmas qualificações devem ser em toda parte exigidas para toda a admissão ao ofício sacro, e as mesmas bases para a deposição. Cada pessoa que é devidamente recebida como membro de uma igreja local se torna membro de uma igreja universal; cada um que é legalmente excluído de uma Igreja local é excluído da igreja inteira; cada um que é legalmente ordenado ministro de uma Igreja Local é ministro da Igreja Universal; e quando legalmente deposto de uma igreja local ele cessa de ser ministro da Igreja Universal. Consequentemente, enquanto que cada Igreja local tem o direito de administrar suas próprias atividades e ministrar sua própria disciplina, ela não pode ser independente e irresponsável no exercício desse direito. Visto que seus membros são membros da mesma igreja universal, e que aqueles a quem excomunga são, segundo a teoria bíblica entregues a Satanás e eliminados da comunhão dos santos, os atos de uma igreja local se tornam atos de uma igreja inteira, e portanto o todo tem o direito de ver se estes atos estão sendo realizados segundo a lei de Cristo. Consequentemente de um lado, o direito de apelação; e, do outro, o direito de revisão e controle.” [7]

         Assim, se a Igreja de Cristo é uma só em toda a terra, convém ao todo, à supervisão das partes. Uma vez que, o que uma igreja local realiza tem conseqüências para toda a igreja universal. Um convertido de uma Igreja local pertence à Igreja universal, um disciplinado de uma Igreja local é um disciplinado na igreja universal. A doutrina da unidade da Igreja ligada corretamente com a doutrina do governo da Igreja tal como Hodge apresentou, implicará sempre na necessidade da supervisão do todo em relação à parte, à expressão de Cristo de que “tudo o que ligares na terra terá sido ligado nos céus, tudo o que desligares na terra terá sido desligado nos céus” [8] deve sempre ser conectada a outra expressão também escriturística “Há um só Senhor, uma só fé e um só batismo”.[9]

2. A Criação destas Assembleias está a cargo dos Pastores e dos demais Presbíteros das igrejas locais.

            No parágrafo I do capítulo XXXI da CFW temos a seguinte declaração:

“Em virtude do seu cargo e do poder que Cristo lhes deu para edificação e não para destruição, pertence aos pastores e outros presbíteros das igrejas particulares criar tais assembleias e reunir-se nelas quantas vezes julgarem útil para o bem da Igreja.”[10]

A participação em tais assembleias esta a cargo dos pastores e dos demais presbíteros. As razões apresentadas para isto são duas:

Em virtude de seu cargo: Compete a estes oficiais o governo da igreja, o pastoreio do rebanho que lhes foi confiado por Cristo, o compromisso de serem modelos ao rebanho, e a responsabilidade de serem fieis despenseiros dos mistérios de Deus. A própria natureza de seus cargos sugere que compete a estes homens o participar destas assembleias.   

O poder[11] que Cristo lhes deu: Eles receberam a comissão do próprio Cristo mediada pela eleição e investidura, eles anunciam a palavra de Deus, eles têm autoridade para aplicar a disciplina e autoridade para suspendê-la, a eles foram dadas às chaves do reino dos céus.

Por estas razões, compete a eles a participação em tais assembleias que tem como principal objetivo zelar pelo bem da igreja de Cristo no qual foram constituídos presbíteros.  

3. As decisões dos Sínodos e Concílios quando expressam a verdade das Escrituras devem ser prontamente recebidas.

“Os seus decretos e decisões, sendo consoantes com a palavra de Deus, devem ser recebidos com reverência e submissão, não só pelo seu acordo com a palavra, mas também pela autoridade pela qual são feitos, visto que essa autoridade é uma ordenação de Deus, designada para isso em sua palavra.”[12]

Lucas registra no livro de atos dos apóstolos 15:27-31 que Judas e Silas ficaram responsáveis por levar as decisões tomadas pelo concílio de Jerusalém à igreja de Antioquia, que estas foram escritas em forma de epístola, sendo prontamente aceitas por tais igrejas resultando em grande conforto as mesmas: 

“Enviamos, portanto, Judas e Silas, os quais pessoalmente vos dirão também estas coisas”. Pois pareceu bem ao Espírito Santo e a nós não vos impor maior encargo além destas coisas essenciais:

Que vos abstenhais das coisas sacrificadas a ídolos, bem como do sangue, da carne de animais sufocados e das relações sexuais ilícitas; destas coisas fareis bem se vos guardardes. Saúde.

Os que foram enviados desceram logo para Antioquia e, tendo reunido a comunidade, entregaram a epístola.

“Quando a leram, sobremaneira se alegraram pelo conforto recebido.”Atos 15:27-31

      Esta mesma resolução é apresentada por Paulo, Silas e Timóteo em todas as cidades por onde eles passavam.  

“Ao passar pelas cidades, entregavam aos irmãos, para que as observassem, as decisões tomadas pelos apóstolos e presbíteros de Jerusalém.” Atos 16:4

“Decisões” no original é o termo dogma[13] que pode ser traduzido de três formas: doutrina, decreto ou lei desta forma, entender as resoluções deste concílio como “uma sugestão[14]” dada às igrejas locais é no mínimo um exagero.

4. Os sínodos e concílios podem errar.

            A Assembleia de Westminster agora encerra o seu ensino sobre o governo da igreja dizendo que os sínodos e concílios podem errar. Tal compreensão é fundamental para que se compreenda a reforma bem como a própria história da igreja. Os reformadores[15] não ensinaram a infalibilidade dos concílios gerais ao invés disto ele ensinaram que os concílios e os sínodos que não estavam de acordo com a regra de fé e pratica da igreja, as escrituras sagradas, deveriam ser rejeitados de imediato. Contudo para estes mesmos reformadores, os concílios e os sínodos quando corretamente realizados, poderiam sim ser usados para auxiliar a Igreja tanto em sua fé quanto em sua prática como podemos perceber no parágrafo abaixo:

Todos os sínodos e concílios, desde os tempos dos apóstolos, quer gerais quer particulares, podem errar, e muitos têm errado; eles, portanto, não devem constituir regra de fé e prática, mas podem ser usados como auxílio em uma e outra coisa. [16]

Podemos então afirmar, que o modelo defendido pelos reformadores de Westminster quanto ao governo da igreja foi o modelo representativo. Modelo este que encontra sua base nas Escrituras Sagradas é elemento que une os presbiterianos em todo o mundo.

A submissão a estes concílios nunca deverá ser cega, mas sim madura e a partir da consciência que suas decisões, se expressarem a verdade das Escrituras, devem ser prontamente obedecidas. 

Mas, quando estas decisões contrariarem o ensino geral das Escrituras, induzindo-nos a insubmissão a Palavra de Deus, suas decisões devem ser rejeitadas, pois deliberando contra a verdade revelada, estes concílios, extrapolam a sua competência e suas decisões tornam-se nulas de  pleno direito. 

Caso sejamos, em alguma ocasião, coagidos a desobedecer  a Palavra de Deus. Reagir será a nossa obrigação e se necessário for, afirmaremos publicamente juntamente com os apóstolos: antes importa obedecer a Deus do que aos homens.

Pastor Manoel Delgado.

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[1] Passaremos a denominar a Confissão de Fé de Westminster por CFW.

[2] Op. Cit.

[3] Usamos este termo aqui como intercambiável para concílio e não a sua conotação moderna do termo utilizada no sistema congregacional.

[4] GRUDEM, Wayne, Teologia Sistemática, pág. 765.São Paulo, Vida Nova, pág 765. Esta também é a posição de Waine Grudem sendo que para o mesmo, a análise dos textos do NT comprovam um padrão no sistema de governo das Igrejas. 

[5] Tal é a posição congregacional , porém a análise de passagens tais como as de At. 9:31; 1Co12:28; 1Co10:32; Ef.4:4-16 demonstrarão que a palavra  eklesia se refere a unidade visível da Igreja; At.15 nos mostra que esta Igreja se reuniu no concílio de Jerusalém. 

[6] Ver capítulo sobre as evidências bíblicas em favor dos concílios gerais.

[7] Op. Cit. Pág.  559

[8] Op. Cit. Pág. 746-747. Grudem define corretamente a expressão “chaves do Reino” como a autoridade de pregar o evangelho e assim abrir a porta de entrada para o Reino dos Céus aos eleitos, bem como a autoridade para aplicar a disciplina eclesiástica.

[9] Mt.16:16; Ef.4:5

[10] Op. Cit.

[11] A CFW vê poder em termos de autoridade para a proclamação do evangelho e para a aplicação da disciplina eclesiástica.

[12] Op. Cit.

[13] STRONG, James. Léxico Hebraico, Aramaico e Grego de Strong. Barueri, Sociedade Bíblica do Brasil, 2002. disponível em bíblia online; Ver ainda: GINGRICH, F. Wilbur & DANKER, Frederick, W, Léxico do NT. Grego/Português, São Paulo, Vida Nova, 1983. pág. 58

[14] Discordamos dos congregacionais neste ponto.

[15] Isto pode ser amplamente visto nas obras dos reformadores, eles não buscavam fundamentar sua autoridade nos concílios ou nas especulações humanas, antes os mesmos buscaram afirmar a suas posições nas Escrituras Sagradas. 

[16] Op. Cit.